sexta-feira, 3 de julho de 2009

Postado por CDI Comunidade CAJU

Por Redação do IDG Now, A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira (09/06) o Projeto de Lei 33/2008, que estabelece normas e procedimentos para reciclagem e gerenciamento do lixo eletrônico. O projeto é de autoria do deputado estadual Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), na prática, obriga as empresas que fabricam, importam ou vendem produtos eletrônicos a reciclar ou reutilizar os produtos que vendem. Caso não seja possível reciclar o produto, as empresas devem se responsabilizar pela neutralização do lixo eletrônico, de modo que ele não cause prejuízos ao ambiente. Se as empresas responsáveis não cumprirem a lei, elas ficarão sujeitas, as simples advertências até multas diárias de 14 mil reais. Rótulos

Além dos procedimentos para reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico, o projeto estabelece que as embalagens ou os rótulos dos equipamentos eletrônicos devem ter informações claras sobre os riscos do produto, como a existência de metais pesados ou substâncias tóxicas na composição do material fabricado. Os rótulos deverão ainda conter o endereço e o telefone dos postos de entrega do lixo tecnológico. A estimativa é que, apenas em 2008, mais de 30 milhões de telefones celulares foram descartados no Brasil.
O projeto depende da sanção do governador José Serra, o que deverá acontecer dentro de 30 dias.

Fonte: http://idgnow.uol.com.br/mercado/2009/06/09/assembleia-aprova-lei-que-regulamenta-lixo-eletronico-em-sp/ , http://dinheiro.br.msn.com/financaspessoais/noticia.aspx?cp-documentid=20450041, acessados em: 01/07/2009, pesquisado por Amanda